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Direitos Humanos e Pacifismo
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Texto 1: Declaração Universal dos Direitos Humanos (versão popular de Frei Betto)
Texto 2: Mais um País Sem Exército (Oscar Arias Sánchez)
Texto 3: Exército, Marinha e Aeronática, Para Que?
Texto 4: Armas Nucleares Jamais! (Pe. Marcelo Guimarães)
Texto 5: Parem com as crianças soldado! (Pe. Marcelo Guimarães)
Texto 6: Desarmar os povos, alimentar as nações! (Pe. Marcelo Guimarães)
Texto 1
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
(Versão popular de Frei Betto)
Todos nascemos livres e somos iguais em dignidade e direitos.
Todos temos direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal e social.
Todos temos direito de resguardar a casa, a família e a honra.
Todos temos direito ao trabalho digno e bem remunerado.
Todos temos direito ao descanso, ao lazer e às férias.
Todos temos direito à saúde e à assistência médica e hospitalar.
Todos temos direito à instrução, à escola, à arte e à cultura.
Todos temos direito ao amparo social na infância e na velhice.
Todos temos direito à organização popular, social e política.
Todos temos direito de eleger e ser eleitos às funções de governo.
Todos temos direito à informação verdadeira e correta.
Todos temos direito de ir e vir, de mudar de cidade, de estado ou país.
Todos temos direito de não sofrer nenhum tipo de discriminação.
Ninguém pode ser torturado ou linchado. Todos somos iguais perante a lei.
Ninguém pode ser, arbitrariamente, preso ou privado do direito de defesa.
Toda pessoa é inocente até que a justiça, baseada na lei, prove o contrário.
Todos temos liberdade de pensar, de nos manifestar-mos, de nos reunir-mos e de crer.
Todos temos direito ao amor e aos frutos do amor.
Todos temos o dever de respeitar e proteger os direitos da comunidade.
Todos temos o dever de lutar pela conquista e ampliação destes direitos.
(texto extraído da revista Mulher Libertação, número 54. Editada pelo SMM - Serviço à Mulher Marginalizada - fone: 11 - 228-4955)
Texto 2
Mais um país sem Exército
OSCAR ARIAS SÁNCHEZ
A crise humanitária em Timor Leste causou um impacto profundo sobre a comunidade internacional. A criação de uma força multinacional liderada pela Austrália e encarregada de libertar o novo Estado independente de língua portuguesa dos grupos paramilitares e de levar ajuda humanitária à população timorense merece o apoio do mundo inteiro.
Entretanto, mesmo agora, quando todas as atenções estão voltadas para o alívio do sofrimento de milhares de vítimas, é preciso pensar nas decisões cruciais que as autoridades de Timor Leste terão que adotar nos próximos meses. A comunidade internacional deve se esforçar para que sejam criados mecanismos confiáveis que garantam que sejam levados à Justiça os responsáveis pelas graves violações dos direitos humanos. Também deve fazer tudo que estiver a seu alcance para que seja garantida a Timor Leste a independência escolhida por seus habitantes e o respeito pela segurança de suas fronteiras. E, seguindo o exemplo das tentativas do mesmo tipo que foram feitas com sucesso na América Central e no Haiti, a comunidade internacional deve influir sobre o novo Estado para que ele consolide sua soberania arduamente conquistada, renunciando à criação de um Exército.
Muitas pessoas acham que abolir as Forças Armadas é um sonho utópico e impraticável. Mas Timor Leste, que há muitos anos vem sendo dilacerado pela repressão e pelos combates armados, pode, em muito pouco tempo, encontrar-se em condições de integrar o grupo de países que vêm demonstrando que, pelo contrário, essa é uma opção razoável. Os líderes do novo Estado asiático devem aproveitar essa oportunidade para saudar com entusiasmo a idéia da desmilitarização.
Em se tratando de uma nação que foi explorada por seu vizinho mais próximo, são muitos os que esperariam dela a intenção de criar Forças Armadas. De fato, alguns líderes timorenses já estudaram a possibilidade de formar um Exército, durante a fase de transição para a independência. No entanto, um aspecto notável da resistência em Timor Leste é que uma grande parcela de seus habitantes se manifesta a favor da abolição do Exército. Até mesmo alguns dirigentes da guerrilha pró-independentista expressaram seu desejo de livrar o país de armas e de generais.
Depois de ouvir as opiniões dos cidadãos que propõem um país desmilitarizado, as novas autoridades de Timor Leste devem declarar paz com o mundo e assumir um compromisso com um futuro livre de violência. A idéia de eliminar qualquer presença militar num país tem antecedentes importantes no mundo em desenvolvimento: Costa Rica, Haiti e Panamá decidiram, após grandes conflitos internos, abolir suas Forças Armadas. Essas experiências demonstram que a desmilitarização pode representar um caminho viável para acabar com o conflito armado e a instabilidade política.
A abolição do Exército costarriquenho, em 1948, ajudou a fortalecer as instituições democráticas e a concentrar os esforços do país na urgente tarefa de satisfazer suas necessidades humanas. Em 1994, o vizinho Panamá também decidiu viver sem Exército e, com isso, criou o que promete ser a fronteira mais pacífica do mundo. Mais recentemente, o Haiti declarou o fim de seus organismos militares e liberou recursos necessários para a melhora da educação e da saúde no país.
A população timorense sofreu em sua própria carne a tragédia da militarização e da distribuição irresponsável de armas. Segundo testemunhos autorizados, a Indonésia vem gastando mais de US$ 2,5 bilhões por ano para manter um Exército de grandes proporções. Informações confiáveis comprovam que o Exército colaborou com a devastação que essas armas causaram, quando se voltaram contra civis. E, o que é pior, o grande montante gasto com as armas provocou efeitos indiretos dolorosos. Dos 200 milhões de habitantes da Indonésia, 38% não têm acesso a água potável e praticamente a metade não conta com instalações sanitárias básicas.
Some-se a isso o fato de que a tradição de gastos militares e acúmulo de armamentos, infelizmente facilitada pelos EUA e aliados, dificultou a transição da Indonésia para um governo civil. A presença de Forças Armadas poderosas continua impedindo o país de deixar para trás sua trágica história de desrespeito pelos direitos humanos.
Se Timor Leste optar por criar um Exército, mesmo que temporário, correrá o risco de sofrer problemas semelhantes no futuro. Nesse contexto, é importante que a comunidade internacional estimule sua desmilitarização. No processo de consolidação de sua independência, o país deve buscar criar uma polícia bem treinada, dedicada à missão de defender os direitos humanos, velar pela segurança dos cidadãos e fortalecer as instituições civis. A população de Timor Leste e os países que a apóiam devem, além disso, promover acordos de segurança regional. A história da Costa Rica mostra que a cooperação regional pode proporcionar mais segurança do que a manutenção de um Exército nacional.
Pouco antes do recente referendo em Timor Leste, o Nobel da Paz José Ramos-Horta assinalava que seu país poderia estar se aproximando de "um momento histórico (...), um momento de prudência, inteligência e criatividade (...), um momento de tolerância, unidade e reconciliação". É trágico que a esperança de uma transição pacífica para a independência tenha sido frustrada pela ação impiedosa dos paramilitares. Apesar disso, esperamos que, quando a população timorense emergir do pesadelo em que se encontra mergulhada, sua inteligência e criatividade prevaleçam. Transformando-se no primeiro país asiático a abolir voluntariamente as Forças Armadas, Timor Leste estaria coroando sua heróica luta pela autodeterminação com um passo importante em direção à certeza de que este momento de horror não se repetirá.
(Oscar Arias Sánchez, 59, foi presidente da Costa Rica (1986-90). Recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1987.)
Tradução de Clara Allain
- Texto originalmente publicado no Jornal Folha de São Paulo, de 03/10/1999 -
OBS: Infelizmente a situação no Haiti mudou desde a publicação deste texto.
Texto 3
Exército, Marinha e Aeronáutica, Para Que?
Regis S. Mesquita de Oliveira
O Brasil é um país que precisa de um exército? Para que? Certamente não somos ameaçados por ninguém. Então para que ter?
Pense bem. Existem outros países que não possuem exército. Porque não o nosso país ? Porque não darmos o exemplo para o planeta?
O orçamento do Ministério da Defesa para o ano 2000 é de quase 20 bilhões de reais.
R$ 20.000.000.000
Este valor é o mesmo que o governo gasta com a SAÚDE.
É MUITO MAIS do que está reservado para a EDUCAÇÃO.
É MUITO, MUITO, MUITO, MUITO mais do que se gasta com a CULTURA e com CIÊNCIA E TECNOLOGIA SOMADOS.
É muito triste. Triste demais, que uma criança fique sem escola no nosso país enquanto gastamos dinheiro para comprar canhão.
E o que é pior, e INACREDITÁVEL: o número de militares está crescendo:
em 1985 tínhamos 276.000 militares
em 2000 temos 313.000 militares
Ou seja, o Brasil inteiro arrochado, dispensando professores, médicos, enfermeiros, e CONTRATANDO militares.
Os militares possuem uma série de regalias que conseguiram com leis criadas ou mantidas pela ditadura militar e que eles procuram manter a todo custo no atual regime democrático. Mas, não é isto o essencial. O essencial é que não precisamos deles.
O pouco que eles fazem podem ser feita por uma guarda nacional, super pequena, encarregada de proteger e fiscalizar nossas fronteiras, principalmente na região norte. Por uma guarda costeira e uma patrulha aérea civil.
Para que ter avião F15 ou F16? Só se for para dar dinheiro para a indústria armamentista Norte Americana. Eles sim, vão ficar bem ricos.
Nós não precisamos de Exército, nem de marinha de guerra e nem da Aeronáutica.
Nós não precisamos de Forças Armadas.
Pense nisso.
Texto 4
Armas Nucleares Jamais!
Pe. Marcelo R. Guimarães
Desde a bomba atômica lançada em Hiroshima no dia 6 de agosto de 1945, a história da humanidade não foi mais a mesma. De um só golpe, cerca de 100 mil pessoas foram imediatamente mortas e outras 125 mil sofreram sérias queimaduras e ferimentos violentos.
O lançamento da bomba atômica provocou o maior investimento em armas já ocorrido. Somente os Estados Unidos gastaram 4 trilhões de dólares. Se fossem convertidas em notas umas sobre as outras, formariam uma pilha que iria da Terra à Lua e ainda sobraria para dar 3 voltas completas em torno da terra.
Mesmo com o tratado de não proliferação de armas nucleares, calcula-se, hoje, a existência de cerca de 20 mil ogivas. Se fôssemos calcular em explosivos convencionais, esta quantidade de bomba armazenada equivaleria a três toneladas para cada habitante do planeta, o suficiente para acabar 5 vezes com a vida do planeta!
Para mudar este quadro, mais de 1.300 organizações se juntaram num movimento internacional para eliminação das armas nucleares e o fim dos testes em laboratórios. Chama-se "Abolição 2000". Este movimento pede a todos os países:
- o fim da ameaça nuclear, com a desativação das ogivas existentes e o compromisso sem condições de não utilizar de antemão armas atômica e de cessar todos os testes nucleares, inclusive os de laboratório;
- a assinatura, no ano 2000, de uma convenção de abolição que proíba e elimine todas as armas nucleares, de acordo com um calendário;
- a redistribuição dos investimentos militares para contribuir com o desenvolvimento durável do planeta e reparar as devastações ao meio ambiente e os sofrimentos humanos provocados pelas armas nucleares.
A rede "Abolição 2000" está aberta a novas adesões, seja de grupos, seja de pessoas individualmente. Maiores informações em www.napf.org/abolition2000, ou com Nuclear Peace Age Foundation, 1187 Coast Village Road, suite 123, Santa Barbara, CA 93108, ESTADOS UNIDOS.
A eliminação total das armas nucleares é condição necessária para o estabelecimento da paz na terra. Nosso discurso pela paz será irresponsável se não propor, com insistência, a aceleração do processos de eliminação das armas nucleares. Pela vida, pela paz, armas nucleares jamais!
Marcelo Rezende Guimarães é padre da diocese de Santa Cruz do Sul/RS e assessor da Rede Em Busca da Paz. E-mail: marcelo@viavale.com.br
Texto 5
Parem com as crianças soldado!
Pe. Marcelo R. Guimarães
Ele, ou ela, pode ter nascido na Colômbia, no Camboja ou no Sudão. Tem menos de 15 anos e não está nem estudando nem brincando. Sua profissão é soldado. Em todo o mundo são trezentos mil!
Os armamentos cada vez mais leves e mais baratos - um fuzil custa dez dólares na Argélia ou uma saca de milho em Moçambique – são responsáveis por esta terrível situação. Membros tanto de exércitos oficiais, como de grupos revolucionários, tornam-se soldados por força, espontaneamente ou pela necessidade- de ter o que comer!
Segundo dados da ONU, cerca de 2 milhões de crianças morreram em conflitos armados nos últimos dez anos. A informação, divulgada em novembro de 1999, revela ainda que mais de 1 milhão de crianças ficaram órfãs e 6 milhões ficaram feridas em guerras, no mesmo período. O recrutamento infantil alcançou 10 milhões de crianças entre 8 e 15 anos.
O uso de crianças-soldado constitui-se num dos piores abusos do trabalho infantil, ameaçando a saúde, segurança e moralidade dos menores. Dos que conseguem sobreviver, poucos saem ilesos dos traumas emocionais em presenciar mortes violentas - muitas vezes de familiares ou conhecidos -, ou da experiência de serem, eles mesmos, vítimas de atos violentos ou de torturas.
O objetivo de muitas guerras, hoje, é atacar deliberadamente populações civis, dividi-las, aniquilá-las ou humilhá-las. Nesse contexto, as mulheres e as crianças são as principais vítimas. Um das características das guerras atuais é que, cada vez menos, morrem soldados!
Várias conferências tem sido realizadas, com o objetivo de mudar a legislação internacional sobre a idade de recrutamento, dos 15 anos atuais para 18 anos. Os Estados Unidos tem se oposto fortemente – junto com a Somália são os únicos dois países que ainda não assinaram a declaração sobre os direitos das crianças!
Discutir esta situação, apoiar a Coalizão para Impedir a Utilização das Crianças Soldado (www.child-soldiers.org) e encorajar governos a apoiar a adoção de medidas e políticas para acabar com esta realidade, são algumas opções de ação possíveis.
O nosso compromisso com a paz passa pelo desarmamento e a forma mais imediata é afirmar decisivamente: parem com as crianças soldado!
Marcelo Rezende Guimarães é padre da diocese de Santa Cruz do Sul/RS e assessor da Rede Em Busca da Paz. E-mail: marcelo@viavale.com.br
Texto 6
Desarmar os povos, alimentar as nações!
Pe. Marcelo R. Guimarães
Durante a guerra em Kosovo, em 1999, o conhecido escritor uruguaio Eduardo Galeano publicou um artigo denunciando que os fundos de pensão de grandes instituições do Primeiro Mundo estão sendo aplicados na indústria de armas. Ele então imaginou um diálogo com as bombas que caíam na Iugoslávia, perguntando a elas: "Donas bombas, as senhoras são o instrumento mortal do bem?". A resposta: "Mais respeito, cavalheiro, nós somos um grande negócio!".
Segundo dados do Sipri, instituto sueco especializado em pesquisa sobre a paz, em 1997 foram gastos cerca de 740 bilhões de dólares em armas, o que representa 1 milhão e 400 mil dólares por minuto! Meia hora de gastos militares (36 milhões de dólares), por exemplo, daria para tornar 740 mil sudaneses auto-suficientes em alimentos.
Um submarino nuclear (1,4 bilhão de dólares, em média) é quanto gastaria um programa global de vacinação contra as seis moléstias mais perigosas na infância, evitando a morte de 1 milhão de crianças por ano. Um teste nuclear (12 milhões de dólares) seria suficiente para construir umas vinte escolas de primeira na África e na América Latina.
Qualquer ação para a paz , se deseja ser eficaz, não pode desconhecer esses dados. Nada mudará enquanto olharmos a indústria de armamentos como algo normal. Ela é um perigo, uma injustiça, um erro e uma loucura, como afirmou o documento "A Santa Sé e o desarmamento em geral", publicado pela Igreja Católica em 1976. Ali se declara que os orçamentos destinados à fabricação e ao estoque de armas constituem um roubo e um crime: fazem os pobres morrer de fome!
No início de 1999, a Anistia Internacional lançou uma campanha propondo que os prejuízos da guerra sejam pagos pela indústria bélica, do mesmo modo que as indústrias de fumo estão tendo que pagar as despesas de quem contrai câncer por causa do cigarro. Há também a proposta da criação de um fundo mundial de desmilitarização, incluindo a supressão gradual da ajuda militar e a regulamentação do comércio de armas.
Não haverá paz sem desarmamento. É preciso, na discussão dessas informações e na adesão a ações concretas, retomar o sonho de Isaías, setecentos anos antes de Cristo nascer: "As espadas se transformarão em arados e as lanças, em foices!" (Is 2,4).
Marcelo Rezende Guimarães é padre da diocese de Santa Cruz do Sul/RS e assessor da Rede Em Busca da Paz. E-mail: marcelo@viavale.com.br
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Leia o exemplo abaixo:
EGITO: O cristão egípcio Bolis Rezek-Allah, foi retirado de um vôo internacional, no aeroporto do Cairo e detido pela polícia secreta egípcia. Rezek, havia obtido um visto de imigração para o Canadá, mas foi impedido de fazer a viagem. Sua esposa, Enas Badawi, embora seguida pela polícia, ainda se encontra em liberdade. Ele é acusado de levar a sua mulher, uma ex-muçulmana, a conversão do Cristianismo, pois é proibido, no Egito, que um homem cristão se case com uma mulher muçulmana. Aos homens muçulmanos é livre casar-se com mulheres cristãs, e também é livre aos cristãos, em geral, converterem-se ao islamismo, enquanto o contrário é proibido por lei, conforme explicou Todd Nettleton, correspondente da Voz dos Mártires.
LUTE para que todos os que queiram se CONVERTER ao cristianismo possam viver em paz.
